ELABORAÇÃO DE LTCAT

ELABORAÇÃO DE LTCAT

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, LTCAT, é um documento previsto na legislação previdenciária, que apresenta as condições de trabalho a que os funcionários são submetidos nas empresas, e se há necessidade ou não do trabalhador ter uma aposentadoria especial. Por ser um documento que cumpre uma determinação legal, a elaboração de LTCAT deve ser realizada corretamente, e assinada por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

DETALHES SOBRE A ELABORAÇÃO DE LTCAT

De acordo com o tipo de atividade da empresa, risco ou exposição do trabalhador a agentes nocivos, existe a possibilidade de pedidos de aposentadoria especial. Na elaboração de LTCAT, a empresa deve informar as atividades que podem gerar esse tipo de aposentadoria.

A elaboração de LTCAT deve ser realizada e revista, de acordo com a Instrução Normativa, que determina que qualquer alteração no ambiente de trabalho deve ser comunicada. Estas alterações vão desde a inserção de novas máquinas e equipamentos, até mudanças de layout ou alteração de equipamentos de proteção dos funcionários.

Após a elaboração de LTCAT e sua assinatura pelo médico ou engenheiro de segurança do trabalho responsáveis, o documento deve ficar arquivado na própria empresa, não sendo necessário sua entrega à Previdência Social. Embora não deva ser entregue, sua atualização é fundamental para evitar penalizações, em caso de auditorias do Ministério do Trabalho, da Previdência Social ou do Sindicato da categoria.

Algumas empresas têm dificuldades em analisar situações de risco que devem ser mencionadas na elaboração de LTCAT. Para auxilia-las, existem no mercado consultorias que oferecem cursos e treinamentos sobre o tema, permitindo que toda sua documentação trabalhista esteja em dia.

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