Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade




 

A portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho mais especificamente com a NR 15 e NR 16, trata da existência ou não de condições insalubres ou periculosas, determinando se há necessidade ou não do pagamento de percentuais de insalubridade ou periculosidade.

A elaboração do Laudo de Insalubridade se faz necessário para a verificação e comprovação das condições do ambiente de trabalho dos empregados, principalmente quanto à sua exposição a agentes nocivos químicos, físicos e/ou biológicos. Esse documento deve conter entre outras conclusões se o empregado está desempenhando suas atividades em condições de risco de forma a assegurar, ou não, ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 40%, 20% ou 10%, respectivamente, para insalubridade de grau máximo, médio ou mínimo.

A elaboração do Laudo de Periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar e determinar se atividade ou operação é periculosa sendo assim, necessário o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.