Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico

Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico

Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)




 

Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) é o conjunto de documentos que tipificam as características de um sistema proposto de segurança contra incêndio e pânico, constituído por memoriais, planilhas, projetos, armazenagem de produtos perigosos, materiais inflamáveis e outras informações complementares da segurança das edificações, instalações e locais de risco.

As medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, instalações e locais de risco devem ser apresentadas aos Órgãos de Serviços Técnicos (OST) do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para análise por meio de (PSCIP), sendo esse dividido em:

 

a) Processo Técnico (PTec);

O PTec deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações, instalações e locais de risco que se enquadrem em análise detalhada das instalações e do projeto.

 

b) Processo Técnico Simplificado (PTS);

O PTS é utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações, instalações e locais de risco com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 12 m, exceto àquelas que não se enquadram como PTec.

 

c) Processo Técnico de Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT);

O PTIOT deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico quando da realização de eventos temporários com montagens de estruturas provisórias em áreas não edificadas. Só poderá ser utilizada área de edificação permanente neste tipo de Processo quando não houver alteração da sua ocupação original ou ainda quando as instalações provisórias montadas no seu interior não prejudicarem as medidas de segurança.

O prazo para protocolar o PTIOT junto ao OST deverá ser de, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes da realização do evento (contabilizando o dia do protocolo e também o dia do evento se for realizado em dia útil). O OST somente receberá as correções para reanálise se protocoladas, no mínimo, com 01 (um) dia útil de antecedência ao evento.

d) Processo Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP).

O PTOTEP é adotado para evento temporário realizado no interior da edificação permanente, com montagem de estruturas provisórias que prejudiquem as medidas de segurança da edificação, ou quando haja alteração da ocupação original da edificação, devendo atender também a critérios e exigências específicas.

O prazo para protocolar o PTOTEP junto ao OST deverá ser de, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes da realização do evento (contabilizando o dia do protocolo e também o dia do evento se for realizado em dia útil). O OST somente receberá correções para reanálise quando protocoladas com, no mínimo, 01 (um) dia útil de antecedência ao evento.